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Termos & Condições

Última atualização: 1 de outubro de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. O aplicativo móvel Kosmo (o "Aplicativo") e o conteúdo disponível por meio do Aplicativo ou de nossos e-mails ("Conteúdo") são distribuídos pela Kosmo App Inc., uma sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, com sede registrada em 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, Delaware 19713, USA, ou por outra empresa indicada em uma loja de aplicativos ("nós", "nos", "nosso" ou a "Empresa"). O Aplicativo, juntamente com o Conteúdo, as ferramentas, as transações e outros serviços disponíveis mediante o uso do Aplicativo, são denominados coletivamente o "Serviço".

1.2. Seu acesso e uso do Serviço constituem sua concordância em se vincular a estes Termos e Condições de Uso (os "Termos"), que estabelecem uma relação contratual juridicamente vinculante entre você e a Empresa. Por esse motivo, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS ANTES DE USAR O SERVIÇO.

1.3. Consulte também nossa Política de Privacidade. Os termos da Política de Privacidade e outros termos complementares, políticas ou documentos que possam ser publicados periodicamente no Serviço ficam expressamente incorporados a estes Termos por referência. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo.

1.4. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, informaremos sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos, e você renuncia a qualquer direito de receber uma notificação específica de cada alteração.

1.5. ESTES TERMOS CONTÊM IMPORTANTES ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 2), EXCLUSÕES DE GARANTIAS (SEÇÃO 7), LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 8), BEM COMO DISPOSIÇÕES PELAS QUAIS VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI, AO DIREITO A UMA AUDIÊNCIA JUDICIAL E AO DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA (ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS). A MENOS QUE VOCÊ OPTE PELA NÃO APLICAÇÃO DESSAS DISPOSIÇÕES NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS O PRIMEIRO USO DO NOSSO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO 13, A ARBITRAGEM SERÁ O MEIO EXCLUSIVO DE RESOLUÇÃO DE TODAS E QUAISQUER CONTROVÉRSIAS E SERÁ OBRIGATÓRIA, EXCETO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO NA SEÇÃO 12.

1.6. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE NÃO FOR ELEGÍVEL OU NÃO ESTIVER AUTORIZADO A SE VINCULAR A ESTES TERMOS, NÃO BAIXE O APLICATIVO NEM ACESSE OU USE O SERVIÇO DE QUALQUER OUTRA FORMA.

2. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES

2.1. NÃO GARANTIMOS QUE (I) O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, (II) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, TEMPESTIVO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS, (III) OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, OU (IV) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS POR VOCÊ POR MEIO DO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU PROPORCIONARÁ QUALQUER BENEFÍCIO.

2.2. NEM TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO APLICATIVO SÃO ADEQUADAS A TODAS AS PESSOAS. O SERVIÇO DESTINA-SE APENAS A SER UMA FERRAMENTA QUE PODE SER ÚTIL PARA ALCANÇAR SEUS OBJETIVOS GERAIS DE ESTILO DE VIDA. VOCÊ RECONHECE QUE, SE SUAS ATIVIDADES INCENTIVADAS OU INSPIRADAS PELO SERVIÇO ENVOLVEREM QUAISQUER RISCOS, VOCÊ ASSUME ESSES RISCOS E COMPREENDE E CONCORDA QUE ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE POR SUA SAÚDE, VIDA E BEM-ESTAR, BEM COMO PELA SAÚDE, VIDA E BEM-ESTAR DE SUA FAMÍLIA E DE SEUS FILHOS (NASCIDOS E AINDA NÃO NASCIDOS, CONFORME APLICÁVEL), E POR TODAS AS DECISÕES PRESENTES OU FUTURAS.

2.3. AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR MEIO DO NOSSO SERVIÇO DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A FINS INFORMATIVOS E DE ENTRETENIMENTO. O SERVIÇO NÃO SE DESTINA A SUBSTITUIR QUALQUER ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, (A) ACONSELHAMENTO, DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO MÉDICO OU PSIQUIÁTRICO PROFISSIONAL, OU (B) ACONSELHAMENTO OU ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL FINANCEIRA OU DE INVESTIMENTOS, OU (C) ACONSELHAMENTO JURÍDICO PROFISSIONAL. NUNCA DESCONSIDERE NEM ADIE A BUSCA POR ACONSELHAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL OU OUTRO ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL. SUA CONFIANÇA NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO DECORRE EXCLUSIVAMENTE DE SUA PRÓPRIA OPÇÃO OU ESCOLHA. TODAS E QUAISQUER DECISÕES QUE VOCÊ TOMAR COM BASE, NO TODO OU EM PARTE, NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO SERÃO DE SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

3. SERVIÇO

3.1. Este serviço destina-se a relacionamentos com base na compatibilidade do horóscopo. O acesso ao serviço pode ser gratuito (Modo Convidado) ou pago (planos Básico e Premium), de acordo com as tarifas vigentes. A Empresa tem o direito de alterar as funcionalidades de acesso sem aviso prévio.

3.2. Como parte do serviço, você pode dar Supercurtidas a outros usuários. Se utilizar este Serviço no Modo Convidado ou no plano Básico, essas Supercurtidas deverão ser adquiridas separadamente; no plano Premium, elas são gratuitas e parte integrante desse plano.

3.3. Você reconhece que todos os textos, imagens, marcas, logotipos, compilações (ou seja, a coleta, organização e reunião de informações), dados, outros conteúdos, softwares e materiais exibidos no Serviço ou usados pela Empresa para operar o Serviço (incluindo o Aplicativo e o Conteúdo e excluindo qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo)) são de nossa propriedade ou de terceiros.

3.4. A Empresa reserva expressamente todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre todos os itens acima e, salvo conforme expressamente permitido por estes Termos, qualquer uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou outra exploração desses itens é estritamente proibida. O fornecimento do Serviço não transfere a você ou a qualquer terceiro quaisquer direitos, titularidade ou participação sobre tais direitos de propriedade intelectual.

3.5. As informações que você nos enviar como parte do seu cadastro e quaisquer dados, textos e outros materiais que você possa enviar ou publicar no Aplicativo ("Conteúdo do Usuário") permanecem sendo sua propriedade intelectual, e a Empresa não reivindica qualquer titularidade sobre os direitos autorais ou outros direitos de propriedade relativos a essas informações cadastrais e ao Conteúdo do Usuário. Não obstante o exposto, você concorda que a Empresa poderá reter cópias de todas as informações cadastrais e do Conteúdo do Usuário e utilizar essas informações e o Conteúdo do Usuário conforme razoavelmente necessário para a operação do Serviço ou de forma incidental a ela, e conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.

3.6. Você concede à Empresa o direito não exclusivo, mundial, transferível, perpétuo e irrevogável de publicar, distribuir, exibir e executar publicamente o Conteúdo do Usuário em conexão com o Serviço.

4. LOJAS DE APLICATIVOS, ANÚNCIOS DE TERCEIROS, OUTROS USUÁRIOS

4.1. Você reconhece e concorda que a disponibilidade do Aplicativo depende do terceiro do qual você obteve o Aplicativo, por exemplo, a Apple iTunes App Store, o Google Play e/ou outras lojas de aplicativos (coletivamente, "Lojas de Aplicativos" e, individualmente, uma "Loja de Aplicativos").

4.2. Você concorda em pagar todas as taxas cobradas pelas Lojas de Aplicativos em conexão com o Aplicativo. Você concorda em cumprir todos os contratos, termos de uso/serviço e outras políticas aplicáveis das Lojas de Aplicativos, e sua licença para usar o Aplicativo está condicionada ao cumprimento desses instrumentos. Você reconhece que as Lojas de Aplicativos (e suas subsidiárias) são terceiras beneficiárias destes Termos e terão o direito de exigir seu cumprimento.

5. TAXAS DE ASSINATURA E PAGAMENTO

5.1. O download do Aplicativo é gratuito. No entanto, determinados recursos do Serviço são oferecidos mediante assinatura paga. Você pagará a uma Loja de Aplicativos as taxas aplicáveis (e quaisquer tributos relacionados) à medida que vencerem.

5.2. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, podemos alterar as taxas de assinatura a qualquer momento. Avisaremos com antecedência razoável sobre tais alterações de preços publicando os novos preços no Aplicativo ou por meio dele e/ou enviando uma notificação por e-mail. Se não desejar pagar as novas taxas, você poderá cancelar a assinatura aplicável antes que a alteração entre em vigor.

5.3. Você autoriza as Lojas de Aplicativos a cobrar as taxas aplicáveis no cartão de pagamento que você fornecer.

5.4. Ao contratar determinadas assinaturas, você concorda que sua assinatura poderá ser renovada automaticamente. A menos que cancele sua assinatura, você autoriza as Lojas de Aplicativos a cobrar pelo período de renovação. O período de renovação automática será igual ao período inicial de sua assinatura, salvo se informado de outra forma no Serviço. O valor da renovação não será superior ao valor do período de assinatura imediatamente anterior, excluídos quaisquer preços promocionais e descontos, a menos que notifiquemos você sobre uma alteração de valor antes da renovação automática. Você deve cancelar sua assinatura de acordo com os procedimentos de cancelamento que lhe forem informados para a assinatura específica. Não reembolsaremos taxas que possam ter sido acumuladas em sua conta e não faremos o rateio proporcional das taxas de uma assinatura cancelada.

5.5. O Serviço e seus direitos de utilizá-lo expiram ao término do período pago de sua assinatura. Se você não pagar as taxas ou cobranças devidas, poderemos envidar esforços razoáveis para notificá-lo e resolver o problema; no entanto, reservamo-nos o direito de conceder o Modo Convidado para o Serviço (e poderemos fazê-lo sem aviso prévio).

6. DECLARAÇÕES E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO

6.1. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que:

• você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos;
• você não tem menos de 18 anos;
• você não acessará o Serviço por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de robô, script ou de outra forma;
• você não tem permissão para enviar conteúdo inadequado que possa ofender alguém ou conteúdo +18;
• você não utilizará o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• você não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país que "apoia o terrorismo";
• você não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou sujeitas a restrições do governo dos EUA; e
• seu uso do Serviço não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

6.2. Se você fornecer quaisquer informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, teremos o direito de recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Serviço (ou de qualquer parte dele).

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O APLICATIVO, O CONTEÚDO E OS DEMAIS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". O APLICATIVO, O CONTEÚDO E OS DEMAIS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS SEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, INTEGRAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS (E NOSSAS AFILIADAS) SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO (INCLUINDO O APLICATIVO OU O CONTEÚDO), OU ANÚNCIOS DE TERCEIROS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

8.2. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA PERANTE VOCÊ POR TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO, DO CONTEÚDO OU DO SERVIÇO ESTÁ LIMITADA AOS VALORES QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA PELO ACESSO E USO DO SERVIÇO.

9. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, seus sucessores, subsidiárias, afiliadas, quaisquer empresas relacionadas, seus fornecedores, licenciantes e parceiros, bem como os administradores, diretores, funcionários, agentes e representantes de cada um deles, inclusive quanto a custos e honorários advocatícios, por qualquer reivindicação ou demanda feita por qualquer terceiro em razão de ou decorrente de (i) seu uso do Serviço, (ii) seu Conteúdo do Usuário ou (iii) sua violação destes Termos.

10. USO INTERNACIONAL

A Empresa não declara que o Serviço seja acessível, apropriado ou legalmente disponível para uso em sua jurisdição, e o acesso e uso do Serviço são proibidos a partir de territórios nos quais isso seria ilegal. Você acessa o Serviço por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

11. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS

11.1. Esta política refere-se à seção "Conversas" do Aplicativo (as "Conversas") e estabelece como os titulares de direitos autorais podem remover materiais supostamente infratores disponíveis nas Conversas.

11.2. Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Não permitimos publicar, compartilhar ou enviar nas Conversas qualquer conteúdo que viole ou infrinja os direitos autorais de outra pessoa. Removeremos prontamente os materiais de acordo com o Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") quando devidamente notificados de que os materiais infringem os direitos autorais de terceiros.

Nosso agente de direitos autorais designado para receber Notificações nos termos do DMCA é: Kosmo App Inc.

Entre em contato: contact@kosmoapp.com

12. ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E VINCULANTE E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS

12.1. LEIA ATENTAMENTE ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM PARA COMPREENDER SEUS DIREITOS. EXCETO QUANDO PROIBIDO POR LEI, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE POSSA TER NO FUTURO DEVERÁ SER RESOLVIDA POR MEIO DE ARBITRAGEM CONFIDENCIAL, DEFINITIVA E VINCULANTE. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI.

12.2. VOCÊ CONCORDA QUE SOMENTE PODERÁ APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR (PRINCIPAL OU DE OUTRA FORMA) OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER SUPOSTO PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO.

13. LEI APLICÁVEL

13.1. Lei aplicável: As leis do Estado de Delaware, EUA, excluídos seus princípios de conflitos de leis, regem estes Termos e seu uso do Serviço.

13.2. Na medida em que seja permitido ajuizar perante um tribunal qualquer ação relativa a qualquer controvérsia decorrente destes Termos, tal ação estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Estado de Delaware, EUA.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Nenhum atraso ou omissão de nossa parte no exercício de quaisquer de nossos direitos decorrentes de qualquer descumprimento ou inadimplemento de sua parte em relação a estes Termos prejudicará tal direito ou será interpretado como renúncia a ele.

14.2. Sujeito à Seção 13, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e serão reformulados para serem válidos e exequíveis, refletindo a intenção das partes na maior medida permitida por lei.

14.3. Salvo disposição expressa em contrário neste instrumento, estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao seu objeto e substituem todas as promessas, acordos ou declarações anteriores, sejam escritos ou verbais, relativos a esse objeto.

14.4. A Empresa poderá transferir ou ceder todos e quaisquer de seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer outra pessoa, por qualquer meio, inclusive por novação, e, ao aceitar estes Termos, você concede à Empresa seu consentimento para qualquer cessão e transferência dessa natureza.

15. FALE CONOSCO

Para resolver uma reclamação referente ao Serviço ou receber mais informações sobre o uso do Serviço, entre em contato conosco:

Kosmo App Inc.

131 Continental Dr, Suite 305, Newark, Delaware 19713, USA

E-mail: contact@kosmoapp.com